Legislação

Portaria CAT nº 76 de 15/05/2008 Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias na movimentação de pneus usados Estadual - SP - DOE - 16 mai 2008
Resolução SF nº 75 de 30/12/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2008
Portaria CAT nº 75 de 15/05/2008 Disciplina o cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação Estadual - SP - DOE - 16 mai 2008
Portaria CAT nº 72 de 13/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado Estadual - SP - DOE - 14 mai 2008
Portaria CAT nº 71 de 13/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 32, de 28.03.1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados Estadual - SP - DOE - 14 mai 2008
Resolução SF nº 70 de 02/12/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2008
Portaria CAT nº 70 de 09/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 95, de 17.11.2003, que dispõe sobre a prestação de Informações Fiscais pelos contribuintes do setor de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2008
Portaria CAT nº 69 de 09/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 44, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2008
Resolução SF nº 68 de 21/11/2008 Altera a Resolução SF nº 61, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2008
Portaria CAT nº 68 de 09/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 50, de 11.04.2008, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional-SP referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2008

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