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Portaria CAT nº 155 de 15/12/2008 Disciplina o recolhimento do valor correspondente ao estorno do crédito de ICMS relativo ao volume de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC contido na gasolina "C", quando a saída for interestadual. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2008
Portaria CAT Nº 154 DE 03/12/2008 Estabelece procedimento a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2008
Portaria CAT nº 153 de 03/12/2008 Altera a Portaria CAT nº 27, de 16.03.1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuado pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT nº 60, de 08.08.2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2008
Portaria CAT nº 152 de 02/12/2008 Altera a Portaria CAT nº 55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2008
Portaria CAT nº 151 de 28/11/2008 Altera a Portaria CAT nº 44/08, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2008
Portaria CAT nº 150 de 26/11/2008 Altera a Portaria CAT nº 138/2008, de 03.11.2008, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2008
Portaria CAT nº 149 de 26/11/2008 Altera a Portaria CAT nº 108/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2008
Portaria CAT nº 148 de 26/11/2008 Altera a Portaria CAT nº 77/2008, de 21.05.2008, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2008
Portaria CAT nº 147 de 26/11/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do RICMS, relativamente às saídas ocorridas no período de 1º de dezembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009. (NR) (Redação dada à ementa pela Portaria CAT nº 20, de 30.01.2009, DOE SP de 31.01.2009) Estadual - SP - DOE - 27 nov 2008
Portaria CAT nº 146 de 26/11/2008 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2008

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