Legislação

Portaria CAT nº 45 de 28/03/2008 Altera a Portaria CAT-32/08, de 21-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 29 mar 2008
Resolução SF nº 44 de 19/09/2008 Dispõe sobre o Sistema Informatizado Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 20 set 2008
Portaria CAT Nº 44 DE 28/03/2008 Disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 29 mar 2008
Resolução SMA nº 43 de 27/06/2008 Disciplina o Cadastramento dos Sindicatos de Trabalhadores Urbanos do Estado de São Paulo para a Eleição de Representante e Respectivo Suplente no Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA e dá Providências Correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2008
Portaria CAT nº 43 de 28/03/2008 Altera a Portaria CAT-91, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos B e D Estadual - SP - DOE - 29 mar 2008
Resolução SF nº 41 de 05/09/2008 Disciplina as condições e procedimentos para credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em celebrar convênio com a Jucesp - Junta Comercial do Estado de São Paulo, visando à desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins. Estadual - SP - DOE - 9 set 2008
Portaria CAT nº 41 de 27/03/2008 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2 Estadual - SP - DOE - 28 mar 2008
Portaria CAT nº 40 de 27/03/2008 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3 Estadual - SP - DOE - 28 mar 2008
Resolução SF nº 39 de 29/08/2008 Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2009 Estadual - SP - DOE - 30 ago 2008
Portaria CAT nº 39 de 27/03/2008 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru -DRT/7 Estadual - SP - DOE - 28 mar 2008

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