Legislação

Portaria CAT nº 133 de 28/10/2008 Altera a Portaria CAT-32/96, de 28.03.1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - SP - DOE - 29 out 2008
Portaria CAT nº 132 de 17/10/2008 Altera a Portaria CAT nº 56, de 21.08.1996 que disciplina o reconhecimento das imunidades, a concessão de isenções e a dispensa de pagamento, relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 18 out 2008
Portaria CAT nº 129 de 30/09/2008 Altera a Portaria CAT nº 104, de 14.11.2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes. Estadual - SP - DOE - 1 out 2008
Portaria CAT nº 128 de 26/09/2008 Altera a Portaria CAT nº 108/2008, de 29.08.2008 que estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 27 set 2008
Portaria CAT nº 127 de 26/09/2008 Altera a Portaria CAT nº 110/2008, de 29.08.2008, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços. Estadual - SP - DOE - 27 set 2008
Portaria CAT nº 125 de 25/09/2008 Dispõe sobre o procedimento para a reconstituição de documento no âmbito dos órgãos da CAT Estadual - SP - DOE - 26 set 2008
Portaria CAT nº 124 de 25/09/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 26 set 2008
Portaria CAT nº 123 de 25/09/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 26 set 2008
Portaria CAT Nº 122 DE 25/09/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 26 set 2008
Portaria CAT nº 121 de 25/09/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 26 set 2008

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