Legislação

Portaria CAT nº 94 de 17/07/2008 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne Estadual - SP - DOE - 19 jul 2008
Portaria CAT nº 92 de 01/07/2008 Disciplina a renovação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 5 jul 2008
Portaria CAT nº 91 de 30/06/2008 Altera a Portaria nº CAT-60/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2008
Portaria CAT nº 90 de 26/06/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Portaria CAT Nº 89 DE 26/06/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Portaria CAT nº 88 de 26/06/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Portaria CAT nº 87 de 26/06/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Portaria CAT Nº 86 DE 24/06/2008 Dispõe sobre a alteração de dados cadastrais de contribuinte sujeito passivo por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 25 jun 2008
Portaria CAT nº 85 de 18/06/2008 Altera a Portaria CAT-44, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 19 jun 2008
Portaria CAT nº 83 de 04/06/2008 Altera a Portaria CAT-104, de 14.11.2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 5 jun 2008

Legislações