Legislação

Portaria CAT nº 70 de 09/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 95, de 17.11.2003, que dispõe sobre a prestação de Informações Fiscais pelos contribuintes do setor de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2008
Portaria CAT nº 69 de 09/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 44, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2008
Resolução SF nº 68 de 21/11/2008 Altera a Resolução SF nº 61, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2008
Portaria CAT nº 68 de 09/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 50, de 11.04.2008, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional-SP referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2008
Portaria CAT nº 67 de 30/04/2008 Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 1 mai 2008
Portaria CAT nº 66 de 30/04/2008 Acrescenta códigos de receita à Tabela III da Portaria CAT-27 de 16.03.95 O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte portaria: Estadual - SP - DOE - 1 mai 2008
Resolução SF nº 65 de 17/11/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2008
Portaria CAT nº 65 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Portaria CAT nº 64 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT-37 de 13-4-2007, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Portaria CAT nº 63 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT- 38/99, de 27-5-1999, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-37/08, celebrado no Rio de Janeiro - RJ no dia 4 de abril de 2008, expede a seguinte portaria: Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008

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