Legislação

Portaria CAT nº 109 de 29/08/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2008
Portaria CAT nº 108 de 29/08/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 ago 2008
Portaria CAT nº 107 de 25/08/2008 Altera a Portaria CAT 52, de 6.6.2007, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Estadual - SP - DOE - 26 ago 2008
Portaria CAT nº 106 de 25/08/2008 Altera a Portaria CAT-59/07, de 28.6.2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2008
Portaria CAT nº 105 de 25/08/2008 Altera o art. 10 da Portaria CAT 17 de 20.2.2003, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias e procedimentos relativos ao estabelecimento de produtor rural. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2008
Portaria CAT nº 103 de 31/07/2008 Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pela usina açucareira e destilaria de álcool, e pelo estabelecimento fabricante de aguardente. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2008
Portaria CAT Nº 100 DE 30/07/2008 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2008
Portaria CAT nº 99 de 28/07/2008 Altera a Portaria CAT-104/2007, de 14.11.2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 29 jul 2008
Portaria CAT nº 98 de 28/07/2008 Altera a Portaria CAT nº 38, de 26.3.2008, que estabelece regime especial para a apuração do ICMS e a escrituração de livros fiscais por contribuinte que comercializar leite longa vida nas condições que especifica Estadual - SP - DOE - 29 jul 2008
Portaria CAT nº 95 de 17/07/2008 Altera a Portaria CAT 104/2007, de 14.11.2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 18 jul 2008

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