Legislação

Portaria CAT nº 62 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT 128/07, de 27-12-2007, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Resolução SF Nº 61 DE 05/11/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2008
Portaria CAT nº 61 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT-92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Resolução SF nº 60 de 30/10/2008 Disciplina a dispensa e a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no caso de furto ou roubo no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 out 2008
Portaria CAT nº 60 de 28/04/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 29 abr 2008
Resolução SF nº 59 de 30/10/2008 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2009. Estadual - SP - DOE - 31 out 2008
Portaria CAT nº 59 de 25/04/2008 Altera a Portaria CAT 85/07, de 4-9-2007, para prorrogar o prazo para o contribuinte registrar eletronicamente na Secretaria da Fazenda os documentos fiscais que especifica emitidos entre outubro de 2007 e fevereiro de 2008 Estadual - SP - DOE - 26 abr 2008
Resolução SF Nº 58 DE 24/10/2008 Institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 out 2008
Portaria CAT nº 58 de 25/04/2008 Altera as Portarias CAT-29/08, 30/08, 31/08 e 33/08, que estabelecem a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, pilhas e baterias novas, produtos fonográficos e ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se referem os artigos 313-T, 313-R, 313-N e 313-J do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 26 abr 2008
Portaria CAT Nº 57 DE 28/04/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 29 abr 2008

Legislações