Legislação

Lei nº 13.600 de 25/08/2009 Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado e dá providências. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2009
Lei nº 13.580 de 24/07/2009 Institui o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2009
Lei nº 13.577 de 08/07/2009 Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 9 jul 2009
Lei nº 13.576 de 06/07/2009 Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2009
Lei nº 13.559 de 24/06/2009 Estabelece exigências para a utilização de alojamento ou moradia por trabalhadores rurais. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2009
Lei nº 13.552 de 02/06/2009 Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior para os consumidores Estadual - SP - DOE - 3 jun 2009
Lei nº 13.551 de 02/06/2009 Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes de pagamentos emitidos em caixas eletrônicos de bancos estabelecidos no Estado. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2009
Lei nº 13.546 de 20/05/2009 Altera Lei nº 12.521, de 2 de janeiro de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 21 mai 2009
Lei nº 13.545 de 20/05/2009 Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela Administração Estadual Estadual - SP - DOE - 21 mai 2009
Lei nº 13.542 de 08/05/2009 Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos arts. 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973 Estadual - SP - DOE - 9 mai 2009

Legislações