Legislação

Decreto nº 55.091 de 30/11/2009 Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2009
Decreto nº 55.090 de 30/11/2009 Dá nova redação ao Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2009
Decreto Nº 55087 DE 27/11/2009 Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2009
Decreto nº 55.029 de 12/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2009
Decreto nº 55.015 de 11/11/2009 Regulamenta a Lei nº 13.747, de 7 de outubro de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores. Estadual - SP - DOE - 12 nov 2009
Decreto nº 55.012 de 10/11/2009 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2009, nas situações que especifica. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2009
Decreto nº 55.008 de 10/11/2009 Aprova e fixa os valores a serem aplicados na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê. Estadual - SP - DOE - 11 nov 2009
Decreto nº 55.003 de 09/11/2009 Altera o Decreto nº 54.715, de 27 de agosto de 2009, que institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2009
Decreto nº 55.002 de 09/11/2009 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2009
Decreto nº 55.001 de 09/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 10 nov 2009

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