Legislação

Decreto nº 54.717 de 27/08/2009 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 54.715 de 27/08/2009 Institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 54.714 de 27/08/2009 Disciplina o lançamento de ofício do IPVA, de que trata o art. 18 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 54.695 de 20/08/2009 Institui o Programa "Aprendiz Paulista" e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2009
Decreto nº 54.690 de 18/08/2009 Regulamenta dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2009
Decreto nº 54.679 de 13/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2009
Decreto nº 54.672 de 12/08/2009 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamentos hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 54.657 de 07/08/2009 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.696, de 23 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.363, de 23 de julho de 1996, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES, o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Social - FIDES e o Fundo Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico - FIDEC. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2009
Decreto nº 54.654 de 07/08/2009 Institui o Programa Estadual de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais, autoriza a celebração de convênios com municípios do Estado de São Paulo e entidades que especifica, visando à transferência de recursos financeiros para o incremento das cadeias produtivas, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2009
Decreto nº 54.650 de 06/08/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 7 ago 2009

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