Legislação

Decreto nº 55.000 de 09/11/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 10 nov 2009
Decreto nº 54.990 de 05/11/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 54.454, de 16 de junho de 2009, regulamento da Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana in natura no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2009
Decreto nº 54.979 de 03/11/2009 Reduz o valor da taxa de vigilância epidemiológica fixada no art. 14, inciso II, da Lei nº 10.670, de 24 de outubro de 2000, referente a concentração de animais em leilões. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2009
Decreto nº 54.976 de 29/10/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 30 out 2009
Decreto nº 54.962 de 28/10/2009 Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro da Sanidade do Pomar Citrícola - Ano de 2009, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 out 2009
Decreto nº 54.946 de 21/10/2009 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 22 out 2009
Decreto nº 54.945 de 21/10/2009 Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2010 e o percentual de desconto para pagamento antecipado. Estadual - SP - DOE - 22 out 2009
Decreto nº 54.944 de 21/10/2009 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 22 out 2009
Decreto nº 54.939 de 20/10/2009 Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto nº 51.809, de 16 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1999 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Estadual - SP - DOE - 21 out 2009
Decreto nº 54.921 de 15/10/2009 Cria o Programa Banda Larga Popular e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 16 out 2009

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