Legislação

Resolução SF nº 39 de 29/08/2008 Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2009 Estadual - SP - DOE - 30 ago 2008
Portaria CAT nº 39 de 27/03/2008 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru -DRT/7 Estadual - SP - DOE - 28 mar 2008
Resolução SMA nº 38 de 16/05/2008 Dispõe sobre os Procedimentos Relativos à Suspensão da Queima da Palha de Cana-de-Açúcar Ditados pela Lei Estadual nº 11.241-2002 e Decreto Estadual nº 47.700-2003. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2008
Portaria CAT nº 38 de 26/03/2008 Estabelece regime especial para a apuração do ICMS e a escrituração de livros fiscais por contribuinte que comercializar leite longa vida, nas condições que especifica Estadual - SP - DOE - 27 mar 2008
Portaria CAT nº 37 de 24/03/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 25 mar 2008
Portaria CAF Nº 36 DE 03/10/2008 Dispõe sobre normas operacionais do CADIN ESTADUAL, a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado. Estadual - SP - DOE - 7 out 2008
Resolução SMA nº 36 de 15/06/2008 Dispõe sobre Diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos do Setor Sucroalcooleiro, novos e Ampliações, no Âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2008
Portaria CAT nº 36 de 24/03/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2008
Resolução SMA nº 35 de 08/05/2008 Dispõe sobre o Cadastramento de Entidades da Sociedade civil para Integrar o Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos e dá outras Providências. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2008
Portaria CAT Nº 35 DE 24/03/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 25 mar 2008

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