Legislação

Portaria CAT nº 34 de 24/03/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 25 mar 2008
Resolução SF nº 33 de 03/07/2008 Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2009 e fixa prazo para apresentação de impugnação. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2008
Portaria CAT nº 33 de 20/03/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 21 mar 2008
Portaria CAT Nº 32 DE 20/03/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 21 mar 2008
Resolução SF Nº 31 DE 30/06/2008 Aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2008
Portaria CAT nº 31 de 20/03/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 21 mar 2008
Portaria CAT nº 30 de 20/03/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 21 mar 2008
Portaria CAT nº 29 de 20/03/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 21 mar 2008
Portaria CAT nº 28 de 18/03/2008 Altera a Portaria CAT-104, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 19 mar 2008
Portaria CAT nº 27 de 18/03/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 19 mar 2008

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