Publicado no DOE - SP em 11 abr 2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da De-legacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 18 DE 10/02/2014):
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término dos Convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de Convênio com o Município de Itaquaquecetuba, e observando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, são as seguintes:
| Município | Endereço da UAP | Do Processo N.º | Data de Instalação | Portaria de Instalação N.º |
| Itaquaquecetuba* | Av. Vereador João Fernandes, 283 - Vila Virginia - CEP 08576-000 - Fone: (11) 4647-5751 | SF-77845-466472/2007 | 10/04/2008 | 49/2008 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revoga-da a Portaria CAT - 33, de 28/03/2003.
