Legislação

Comunicado DA nº 8 de 01/02/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 2 fev 2008
Comunicado DA nº 7 de 01/02/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2008 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 2 fev 2008
Comunicado DA nº 6 de 01/02/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 2 fev 2008
Comunicado DA nº 3 de 02/01/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 3 jan 2008
Comunicado DA nº 2 de 02/01/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 3 jan 2008
Comunicado DA nº 1 de 02/01/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD Estadual - SP - DOE - 3 jan 2008
Decisão Normativa CAT nº 9 de 25/11/2008 ICMS - Substituição Tributária - Produtos da indústria alimentícia - Embalagem ou embalagem imediata, citada no § 1º do art. 313-W do RICMS/2000, é aquela que diretamente recebe o produto. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2008
Decisão Normativa CAT nº 8 de 25/11/2008 ICMS - Bens e materiais em poder de prepostos, para uso no exercício de suas funções, permanecendo o estabelecimento contribuinte na posse e/ou propriedade dos mesmos - Dispensa de emissão de Nota Fiscal - Uso de controle interno. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2008
Decisão Normativa CAT nº 7 de 31/07/2008 ICMS - Art. 139 do Anexo I do RICMS/2000 - Isenção da prestação do serviço de transporte intermunicipal de bens e mercadorias - Requisitos Estadual - SP - DOE - 1 ago 2008
Decisão Normativa CAT nº 6 de 17/07/2008 TFSD - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - "Microempresas" e "Empresas de Pequeno Porte" - Revogada a dispensa do pagamento de taxas vinculadas ao poder de polícia com a revogação do "Simples Paulista" pelo "Simples Nacional" - Isenção prevista no inciso XIV do art. 3º da Lei nº 7.645/1991 permanece vigente Estadual - SP - DOE - 18 jul 2008

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