Legislação

Portaria CAT nº 160 de 22/12/2008 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2008
Portaria CAT nº 159 de 19/12/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2008
Portaria CAT Nº 158 DE 19/12/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2008
Portaria CAT nº 157 de 19/12/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2008
Portaria CAT nº 156 de 19/12/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2008
Portaria CAT nº 155 de 15/12/2008 Disciplina o recolhimento do valor correspondente ao estorno do crédito de ICMS relativo ao volume de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC contido na gasolina "C", quando a saída for interestadual. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2008
Portaria CAT Nº 154 DE 03/12/2008 Estabelece procedimento a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2008
Portaria CAT nº 153 de 03/12/2008 Altera a Portaria CAT nº 27, de 16.03.1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuado pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT nº 60, de 08.08.2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2008
Portaria CAT nº 152 de 02/12/2008 Altera a Portaria CAT nº 55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2008
Portaria CAT nº 151 de 28/11/2008 Altera a Portaria CAT nº 44/08, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2008

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