Legislação

Decisão Normativa CAT nº 5 de 17/07/2008 ICMS - Substituição tributária - Inaplicabilidade dessa sistemática relativamente a produto arrolado no § 1º do art. 313-Y do RICMS/2000 que não se caracterize como material de construção ou congênere Estadual - SP - DOE - 18 jul 2008
Decisão Normativa CAT nº 4 de 17/07/2008 ICMS - Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais - Redução de base de cálculo (art. 12 do Anexo II do RICMS/2000) e alíquota (inciso V do art. 54 desse regulamento) - Considerações Estadual - SP - DOE - 18 jul 2008
Decisão Normativa CAT nº 3 de 20/06/2008 ICMS - Substituição tributária - Saídas internas, de estabelecimento fabricante, de produtos arrolados no § 1º do art. 313-O do RICMS/2000 sem uso automotivo - Inaplicabilidade. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2008
Decisão Normativa CAT nº 2 de 17/04/2008 ICMS - Substituição Tributária - Base de cálculo nas operações com medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH Estadual - SP - DOE - 18 abr 2008
Decisão Normativa CAT nº 1 de 15/04/2008 ICMS - Substituição tributária - Mercadoria sujeita a redução de base de cálculo na operação interna - Cálculo do "IVA-ST ajustado". Estadual - SP - DOE - 16 abr 2008
Deliberação Jucesp nº 4 de 30/09/2008 Dispõe sobre a Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, matriculados na Jucesp. Estadual - SP - DOE - 7 out 2008
Deliberação JUCESP nº 3 de 28/08/2008 Dá nova redação a dispositivo da Deliberação JUCESP nº 2, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre a tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nas unidades desconcentradas Estadual - SP - DOE - 5 set 2008
Deliberação JUCESP nº 2 de 05/06/2008 Aprova a tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nas unidades desconcentradas Estadual - SP - DOE - 6 jun 2008
Portaria CAT Nº 162 DE 29/12/2008 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2008
Portaria CAT nº 161 de 24/12/2008 Altera a Portaria CAT nº 59, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC. Estadual - SP - DOE - 25 dez 2008

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