Comunicado DA nº 2 de 02/01/2008


 Publicado no DOE - SP em 3 jan 2008


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de IPVA


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A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-02/08

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
1,5509
1,4309
1,3063
1,1463
0,9829
0,8019
0,5973
0,4448
0,2687
0,1308
0,0100
FEVEREIRO
1,5409
1,4209
1,2918
1,1361
0,9704
0,7836
0,5865
0,4326
0,2572
0,1208

MARÇO
1,5309
1,4109
1,2773
1,1235
0,9567
0,7658
0,5727
0,4173
0,2430
0,1103

ABRIL
1,5209
1,4009
1,2643
1,1116
0,9419
0,7471
0,5609
0,4032
0,2322
0,1003

MAIO
1,5109
1,3909
1,2494
1,0982
0,9278
0,7274
0,5486
0,3882
0,2194
0,0900

JUNHO
1,5009
1,3809
1,2355
1,0855
0,9145
0,7088
0,5363
0,3723
0,2076
0,0800

JULHO
1,4909
1,3709
1,2224
1,0705
0,8991
0,6880
0,5234
0,3572
0,1959
0,0700

AGOSTO
1,4809
1,3609
1,2083
1,0545
0,8847
0,6703
0,5105
0,3406
0,1833
0,0600

SETEMBRO
1,4709
1,3509
1,1961
1,0413
0,8709
0,6535
0,4980
0,3256
0,1727
0,0500

OUTUBRO
1,4609
1,3409
1,1832
1,0260
0,8544
0,6371
0,4859
0,3115
0,1618
0,0400

NOVEMBRO
1,4509
1,3309
1,1710
1,0121
0,8390
0,6237
0,4734
0,2977
0,1516
0,0300

DEZEMBRO
1,4409
1,3209
1,1590
0,9982
0,8216
0,6100
0,4586
0,2830
0,1416
0,0200


OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. Esta tabela não se aplica ao ICMS e ao ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100