Comunicado DA nº 3 de 02/01/2008 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 3 jan 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2008, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/08

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO	1,1261	0,9604	0,7736	0,5765	0,4226	0,2472	0,1108
FEVEREIRO	1,1135	0,9467	0,7558	0,5627	0,4073	0,2330	0,1003
MARÇO	1,1016	0,9319	0,7371	0,5509	0,3932	0,2222	0,0903
ABRIL	1,0882	0,9178	0,7174	0,5386	0,3782	0,2094	0,0800
MAIO	1,0755	0,9045	0,6988	0,5263	0,3623	0,1976	0,0700
JUNHO	1,0605	0,8891	0,6780	0,5134	0,3472	0,1859	0,0600
JULHO	1,1983	1,0445	0,8747	0,6603	0,5005	0,3306	0,1733	0,0500
AGOSTO	1,1861	1,0313	0,8609	0,6435	0,4880	0,3156	0,1627	0,0400
SETEMBRO	1,1732	1,0160	0,8444	0,6271	0,4759	0,3015	0,1518	0,0300
OUTUBRO	1,1610	1,0021	0,8290	0,6137	0,4634	0,2877	0,1416	0,0200
NOVEMBRO	1,1490	0,9882	0,8116	0,6000	0,4486	0,2730	0,1316	0,0100
DEZEMBRO	1,1363	0,9729	0,7919	0,5873	0,4348	0,2587	0,12080

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103
JUNHO	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100
AGOSTO	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100