Legislação

Decreto nº 52.999 de 15/05/2008 Altera o Decreto 52.096, de 28.8.2007, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 16 mai 2008
Decreto nº 52.957 de 05/05/2008 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 6 mai 2008
Decreto nº 52.943 de 29/04/2008 Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com produtos da indústria alimentícia e com materiais de construção e congêneres Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 52.942 de 29/04/2008 Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos da indústria alimentícia e de materiais de construção e congêneres recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 52.926 de 22/04/2008 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 52.921 de 18/04/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 19 abr 2008
Decreto nº 52.920 de 18/04/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 19 abr 2008
Decreto nº 52.896 de 11/04/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Simples Nacional- SP pelo contribuinte do ICMS optante do Simples Nacional Estadual - SP - DOE - 12 abr 2008
Decreto nº 52.863 de 03/04/2008 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 4 abr 2008
Decreto nº 52.862 de 03/04/2008 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermuni-cipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 4 abr 2008

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