Legislação

Comunicado CAT nº 41 de 28/07/2008 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de junho de 2008 Estadual - SP - DOE - 29 jul 2008
Comunicado CAT nº 40 de 14/07/2008 Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Junho 2008 Estadual - SP - DOE - 15 jul 2008
Comunicado CAT nº 39 de 04/07/2008 Divulga informações relativas à nova versão do programa Nova GIA. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2008
Comunicado CAT nº 38 de 27/06/2008 Estadual - SP - DOE - 28 jun 2008
Comunicado CAT nº 37 de 26/06/2008 Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de maio de 2008 Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Comunicado CAT nº 36 de 20/06/2008 Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Maio 2008 Estadual - SP - DOE - 21 jun 2008
Comunicado CAT nº 35 de 29/05/2008 Estadual - SP - DOE - 30 mai 2008
Comunicado CAT nº 32 de 09/05/2008 Esclarece sobre a disciplina que deve ser observada na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, abrangida pelo diferimento de que trata o art. 419 do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 10 mai 2008
Comunicado CAT nº 31 de 30/04/2008 Esclarece sobre o novo prazo de vigência de benefícios fiscais referidos no Comunicado CAT 29, de 29-4-2008 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista: Estadual - SP - DOE - 1 mai 2008
Comunicado CAT nº 30 de 30/04/2008 Esclarece sobre a aplicação das disposições dos Protocolos ICMS que tratam da substituição tributária Estadual - SP - DOE - 1 mai 2008

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