Legislação

Decreto nº 52.638 de 18/01/2008 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 19 jan 2008
Decreto nº 52.625 de 15/01/2008 Regulamenta o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2008
Ato TIT nº 27 de 12/11/2008 Cancela sessões de Câmaras Temporárias no dia que menciona. Estadual - SP - DOE - 13 nov 2008
Ato TIT nº 26 de 05/11/2008 Altera a composição da Comissão de Redação do Ementário TIT 2006-2007. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2008
Ato TIT nº 25 de 09/10/2008 Dispõe sobre a Comissão de Redação do Ementário TIT 2006-2007. Estadual - SP - DOE - 9 out 2008
Ato TIT nº 23 de 09/09/2008 Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona Estadual - SP - DOE - 10 set 2008
Ato TIT nº 20 de 27/08/2008 Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona Estadual - SP - DOE - 28 ago 2008
Ato TIT nº 19 de 01/08/2008 Estabelece procedimentos relativos à tramitação de processos, em função da alteração na composição das Câmaras Efetivas e Temporárias. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2008
Ato TIT nº 18 de 22/07/2008 Dispõe sobre novo procedimento para o controle das sustentações orais perante as Câmaras Julgadoras. Estadual - SP - DOE - 23 jul 2008
Ato TIT nº 17 de 22/07/2008 Dispõe sobre a devolução de processos com prazo expirado para vista Estadual - SP - DOE - 23 jul 2008

Legislações