Legislação

Comunicado CAT nº 29 de 29/04/2008 Esclarece sobre a prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Comunicado CAT nº 26 de 18/04/2008 Esclarece sobre o imposto devido pela diferença entre as alíquotas interna e interestadual no recolhimento antecipado previsto no artigo 426-A do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 19 abr 2008
Comunicado CAT nº 24 de 31/03/2008 Esclarece sobre a prorrogação do prazo de vigência do benefício fiscal previsto no artigo 34 do Anexo II do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 1 abr 2008
Comunicado CAT nº 22 de 28/03/2008 Esclarece sobre o preenchimento dos campos relativos ao valor unitário do produto, quantidade do produto e valor total dos produtos na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Estadual - SP - DOE - 29 mar 2008
Comunicado CAT nº 21 de 26/03/2008 Esclarece sobre o preenchimento de campo na Nota Fiscal-Eletrônica - NF-e. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2008
Comunicado CAT nº 19 de 20/03/2008 Esclarece sobre a tributação da indústria de processamento eletrônico de dados Estadual - SP - DOE - 21 mar 2008
Comunicado CAT nº 18 de 18/03/2008 Divulga o procedimento para aquisição de formulário de segurança, para fins de impressão de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe, pelos contribuintes paulistas emissores de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Estadual - SP - DOE - 19 mar 2008
Comunicado CAT nº 17 de 17/03/2008 Esclarece sobre a disponibilização do aplicativo referente à declaração de informações econômico- fiscais, relativas ao 2º semestre de 2007, da empresa optante pelo Simples Nacional Estadual - SP - DOE - 18 mar 2008
Comunicado CAT nº 13 de 26/02/2008 Comunica a data de entrada em vigor do regime da substituição tributária a diversos segmentos da economia paulista Estadual - SP - DOE - 27 fev 2008
Comunicado CAT nº 10 de 31/01/2008 Divulga a publicação da relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 2 fev 2008

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