Legislação

Ato TIT nº 15 de 09/06/2008 Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona Estadual - SP - DOE - 10 jun 2008
Ato TIT nº 13 de 30/05/2008 Cancela sessão de Câmaras Reunidas no dia que menciona Estadual - SP - DOE - 31 mai 2008
Ato TIT nº 9 de 07/05/2008 Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessões extraordinárias de Câmaras Reunidas nos dias que menciona. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2008
Ato TIT nº 5 de 27/03/2008 Dispõe sobre a competência do juiz relator para saneamento de irregularidades processuais nos casos que especifica Estadual - SP - DOE - 28 mar 2008
Ato TIT nº 4 de 31/01/2008 Delega competência aos Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras Efetivas e Temporárias Estadual - SP - DOE - 31 jan 2008
Ato TIT nº 3 de 31/01/2008 Dispõe sobre a inclusão de processos em pauta de julgamento de Câmaras Efetivas, Temporárias e Reunidas Estadual - SP - DOE - 31 jan 2008
Ato TIT nº 2 de 31/01/2008 Dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento das Câmaras de Julgamento Estadual - SP - DOE - 31 jan 2008
Comunicado DEAT/NF-e nº 128 de 19/12/2008 Ato de descredenciamento de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 19 dez 2008
Comunicado DEAT/NF-e nº 127 de 19/12/2008 Comunicado de Credenciamento Voluntário Estadual - SP - DOE - 19 dez 2008
Comunicado DEAT/NF-e nº 126 de 10/12/2008 Ato de descredenciamento de emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 10 dez 2008