Comunicado CAT nº 62 de 15/12/2008

Esclarece sobre os prazos previstos no Decreto nº 53.625, de 30.10.2008, que disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de mercadorias recebidas antes do início da vigência do regime jurídico da substituição tributária.

Estadual - SP - DOE - 16 dez 2008

Comunicado CAT nº 61 de 15/12/2008

Esclarece sobre a alíquota de ICMS que deve constar no Cupom Fiscal emitido por contribuinte sujeito às normas do "Simples Nacional".

Estadual - SP - DOE - 16 dez 2008

Comunicado CAT nº 60 de 02/10/2008

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - OUTUBRO 2008.

Estadual - SP - DOE - 3 dez 2008

Comunicado CAT nº 59 de 27/11/2008

Estadual - SP - DOE - 28 nov 2008

Comunicado CAT nº 58 de 25/11/2008

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de outubro de 2008.

Estadual - SP - DOE - 26 nov 2008

Comunicado CAT nº 57 de 18/11/2008

Esclarece sobre a implantação da área de livre comércio no município de Boa Vista para fins de aplicação da isenção de ICMS prevista no art. 5º do Anexo I do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 19 nov 2008

Comunicado CAT nº 56 de 06/11/2008

Esclarece sobre a possibilidade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas hipóteses em que a atividade exercida pelo contribuinte do ICMS também esteja sujeita à incidência do ISS.

Estadual - SP - DOE - 7 nov 2008

Comunicado CAT nº 55 de 28/10/2008

Estadual - SP - DOE - 29 out 2008

Comunicado CAT nº 54 de 23/10/2008

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de setembro de 2008

Estadual - SP - DOE - 24 out 2008

Comunicado CAT nº 53 de 15/10/2008

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - Setembro 2008.

Estadual - SP - DOE - 16 out 2008