Legislação

Decreto nº 53.066 de 06/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 7 jun 2008
Decreto nº 53.065 de 06/06/2008 Dá nova redação ao Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 7 jun 2008
Decreto nº 53.062 de 05/06/2008 Regulamenta a Lei estadual nº 12.675, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2008
Decreto nº 53.051 de 03/06/2008 Institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo Estadual - SP - DOE - 4 jun 2008
Decreto nº 53.047 de 02/05/2008 Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 3 jun 2008
Decreto nº 53.041 de 29/05/2008 Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 53.040 de 29/05/2008 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2008
Decreto nº 53.002 de 15/05/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 16 mai 2008
Decreto nº 53.001 de 15/05/2008 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de quatro mamógrafos pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos Estadual - SP - DOE - 16 mai 2008
Decreto nº 53.000 de 15/05/2008 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 16 mai 2008

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