Legislação

Decreto nº 53.218 de 07/07/2008 Dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte optante do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2008
Decreto nº 53.217 de 07/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2008
Decreto nº 53.216 de 07/07/2008 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 8 jul 2008
Decreto nº 53.214 de 04/07/2008 Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais vencidos nas datas que especifica Estadual - SP - DOE - 5 jul 2008
Decreto nº 53.205 de 03/07/2008 Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, alterado pelo Decreto nº 47.397, de 4 de dezembro de 2002 Estadual - SP - DOE - 4 jul 2008
Decreto nº 53.199 de 01/07/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 2 jul 2008
Decreto nº 53.186 de 27/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 28 jun 2008
Decreto nº 53.177 de 26/06/2008 Altera o Decreto nº 52.942, de 29.04.2008, que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos da indústria alimentícia e de materiais de construção e congêneres recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Decreto nº 53.176 de 26/06/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Decreto nº 53.175 de 26/06/2008 Altera o Decreto nº 52.665, de 24.01.2008, que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008

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