Legislação

Comunicado DEAT nº 12 de 03/03/2007 Estadual - SP - DOE - 3 mar 2007
Comunicado DEAT nº 5 de 07/02/2007 Estadual - SP - DOE - 7 fev 2007
Comunicado DEAT nº 1 de 05/01/2007 Dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo digital a que se refere a Portaria CAT 36/2006 Estadual - SP - DOE - 6 jan 2007
Comunicado DA nº 57 de 19/12/2007 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 Estadual - SP - DOE - 20 dez 2007
Comunicado DA nº 56 de 19/12/2007 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 Estadual - SP - DOE - 20 dez 2007
Comunicado DA nº 55 de 19/12/2007 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 Estadual - SP - DOE - 20 dez 2007
Comunicado DA nº 54 de 19/12/2007 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 Estadual - SP - DOE - 20 dez 2007
Comunicado DA nº 53 de 19/12/2007 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 Estadual - SP - DOE - 20 dez 2007
Comunicado DA nº 50 de 03/12/2007 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2007 para os débitos de Multas Infracionais Estadual - SP - DOE - 4 dez 2007
Comunicado DA nº 49 de 03/12/2007 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2007 para os débitos de IPVA Estadual - SP - DOE - 4 dez 2007

Legislações