Legislação

Comunicado CAT nº 48 de 04/10/2007 Esclarece sobre a prorrogação dos convênios que dispõem sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS Estadual - SP - DOE - 5 out 2007
Comunicado CAT nº 47 de 28/09/2007 Esclarece sobre a impossibilidade de o contribuinte se antecipar ao cronograma de implementação do Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - REDF Estadual - SP - DOE - 29 set 2007
Comunicado CAT nº 46 de 28/09/2007 Esclarece sobre a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em substituição ao Cupom Fiscal na situação que especifica Estadual - SP - DOE - 29 set 2007
Comunicado CAT nº 40 de 30/08/2007 Esclarece sobre a aplicação ao Estado de Alagoas das disposições do Protocolo ICMS nº 14/07, de 23 de abril de 2007, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes Estadual - SP - DOE - 31 ago 2007
Comunicado CAT nº 37 de 16/08/2007 Esclarece sobre os prazos relativos à opção pelo Simples Nacional e ao parcelamento de débitos de ICM e ICMS Estadual - SP - DOE - 17 ago 2007
Comunicado CAT nº 35 de 01/08/2007 Esclarece sobre os efeitos do Decreto nº 52.016, de 27 de julho de 2007, relativamente ao lançamento do imposto incidente na saída interna de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, com destino a beneficiário do Regime Especial Simplificado de Exportação para fabricação de mercadoria a ser exportada. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2007
Comunicado CAT nº 34 de 01/08/2007 Esclarece sobre os efeitos dos Protocolos ICMS nºs 12/07, 13/07, 14/07 e 15/07, de 23 de abril de 2007, celebrados pelas Secretarias de Fazenda de São Paulo, de Receita e Controle de Mato Grosso do Sul e de Fazenda de Alagoas, que tratam de operações com mercadorias destinadas a esses Estados, sujeitas ao regime de Substituição Tributária Estadual - SP - DOE - 2 ago 2007
Comunicado CAT nº 33 de 27/07/2007 Esclarece sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 10 do Decreto 51.960, de 4-7-2007, relativamente à liquidação de débitos de ICM e de ICMS por contribuinte optante pelo Simples Nacional Estadual - SP - DOE - 28 jul 2007
Comunicado CAT nº 32 de 27/07/2007 Estadual - SP - DOE - 28 jul 2007
Comunicado CAT nº 29 de 29/06/2007 Esclarece sobre a entrada em vigor do Simples Nacional e os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes enquadrados na Lei nº 10.086, de 19 de novembro de 1998 - Simples Paulista Estadual - SP - DOE - 30 jun 2007

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