Legislação

Comunicado CAT nº 69 de 28/12/2007 Esclarece sobre efeitos do Ato COTEPE/ICMS 20 de 27 de dezembro de 2007, Ato da Comissão Técnica Permanente do ICMS que trata da prorrogação das disposições sobre as especificidade técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD Estadual - SP - DOE - 29 dez 2007
Comunicado CAT nº 68 de 28/12/2007 Divulga informações relativas à nova versão do programa Nova GIA O Coordenador da Administração Tributária comunica aos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração - RPA que: Estadual - SP - DOE - 29 dez 2007
Comunicado CAT nº 67 de 28/12/2007 Esclarece sobre a aplicação ao Estado do Rio de Janeiro das disposições dos Protocolos ICMS n.ºs 68/07 e 69/07, de 10 de dezembro de 2007, que tratam da substituição tributária, respectivamente, nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e nas operações com rações para animais domésticos Estadual - SP - DOE - 29 dez 2007
Comunicado CAT nº 65 de 21/12/2007 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2008 Estadual - SP - DOE - 22 dez 2007
Comunicado CAT nº 64 de 20/12/2007 Divulga informações relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2008 Estadual - SP - DOE - 21 dez 2007
Comunicado CAT nº 56 de 08/11/2007 Promove consulta pública com a finalidade de definir especificação técnica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal provido de comunicação "wireless" com a Secretaria da Fazenda O Coordenador da Administração Tributária comunica que: Estadual - SP - DOE - 9 nov 2007
Comunicado CAT nº 55 de 08/11/2007 Esclarece sobre a aplicação ao Estado de Alagoas das disposições do Protocolo ICMS nº 14/07, de 23 de abril de 2007, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes Estadual - SP - DOE - 9 nov 2007
Comunicado CAT nº 52 de 19/10/2007 Comunica intenção de definir especificação técnica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal com comunicação "wireless" - "ECF-Wireless" (Substituído pelo Comunicado CAT nº 56, de 08.11.2007 - Efeitos a partir de 09.11.2007) Estadual - SP - DOE - 20 out 2007
Comunicado CAT nº 50 de 08/10/2007 Esclarece sobre a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 51.688, de 22 de março de 2007 e do item 2 do § 3º do artigo 34 do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 9 out 2007
Comunicado CAT nº 49 de 08/10/2007 Esclarece sobre a prorrogação dos convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS Estadual - SP - DOE - 9 out 2007

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