Decreto Nº 51608 DE 26/02/2007

Implementa sujeição passiva por substituição na sistemática de lançamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas saídas internas de máquinas ou implementos agrícolas

Estadual - SP - DOE - 27 fev 2007

Decreto Nº 51598 DE 23/02/2007

Institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com produtos alimentícios

Estadual - SP - DOE - 24 fev 2007

Decreto Nº 51597 DE 23/02/2007

Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação

Estadual - SP - DOE - 24 fev 2007

Decreto nº 51.584 de 14/02/2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 15 fev 2007

Decreto nº 51.521 de 29/01/2007

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975

Estadual - SP - DOE - 30 jan 2007

Decreto nº 51.520 de 29/01/2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 30 jan 2007

Decreto nº 51.484 de 16/01/2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 17 jan 2007

Decreto nº 51.477 de 10/01/2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2006

Estadual - SP - DOE - 11 jan 2007

Ato TIT nº 3 de 09/01/2007

Estabelece procedimentos relativos à tramitação de processos, em função da alteração na composição das Câmaras Efetivas e Temporárias

Estadual - SP - DOE - 9 jan 2007

Estadual - SP - DOE - 20 nov 2007