Comunicado DA nº 7 de 01/02/2006

Estadual - SP - DOE - 3 fev 2006

Comunicado DA nº 6 de 01/02/2006

Estadual - SP - DOE - 3 fev 2006

Comunicado DA nº 5 de 01/02/2006

Estadual - SP - DOE - 3 fev 2006

Comunicado DA nº 3 de 02/01/2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

Estadual - SP - DOE - 4 jan 2006

Comunicado DA nº 2 de 02/01/2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2006 para os débitos de IPVA

Estadual - SP - DOE - 4 jan 2006

Comunicado DA nº 1 de 02/01/2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

Estadual - SP - DOE - 4 jan 2006

Decisão Normativa CAT nº 3 de 01/11/2006

ICMS - Transferência de crédito de ICMS por estabelecimento de produtor rural, a título de pagamento de máquinas e implementos agrícolas - Requisitos para legitimar a operação - Conceito de "fabricante e revendedor autorizado" para os efeitos do disposto no artigo 8º, inciso I, das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS

Estadual - SP - DOE - 2 nov 2006

Decisão Normativa CAT Nº 2 DE 10/10/2006

ICMS - Incidência - Venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos - Considerações.

Estadual - SP - DOE - 11 out 2006

Decisão Normativa CAT nº 1 de 14/07/2006

ICMS - Substituição tributária prevista no art. 293, § 2º, do RICMS/2000 para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - Produto classificado como "Alimento para Praticante de Atividade Física" pela Portaria 222/1998 da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Entendimento

Estadual - SP - DOE - 18 jul 2006

Resposta à Consulta CT nº 624 de 31/01/2006

Obediência aos procedimentos ditados pela Portaria CAT nº 92 de 2001, quando realizada no estabelecimento do prestador do serviço.

Estadual - SP - DOE - 31 jan 2006