Legislação

Portaria CAT nº 97 de 28/11/2006 Altera a Portaria CAT-91/06, de 17-11-2006, que dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos B e D e altera a Portaria CAT-117/05, que estabelece disciplina para prévia autorização do diferimento do lançamento incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento distribuidor de combustíveis Estadual - SP - DOE - 29 nov 2006
Portaria CAT nº 96 de 28/11/2006 Disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante de glutamato monossódico ou lisina para fins de aplicação do disposto nos artigos 400-F e 400-G do RICMS Estadual - SP - DOE - 29 nov 2006
Portaria CAT nº 95 de 24/11/2006 Dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 25 nov 2006
Portaria CAT nº 94 de 24/11/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4 Estadual - SP - DOE - 25 nov 2006
Portaria CAT nº 93 de 24/11/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10 Estadual - SP - DOE - 25 nov 2006
Portaria CAT nº 91 de 17/11/2006 Dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos B e D e altera a Portaria CAT 117/05, que estabelece disciplina para prévia autorização do diferimento do lançamento incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento distribuidor de combustíveis Estadual - SP - DOE - 18 nov 2006
Portaria CAT nº 89 de 24/10/2006 Acrescenta produtos à Portaria CAT 69-06, que dispõe sobre valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope Estadual - SP - DOE - 25 out 2006
Portaria CAT nº 88 de 24/10/2006 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 25 out 2006
Portaria CAT Nº 87 DE 18/10/2006 Disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte Estadual - SP - DOE - 19 out 2006
Portaria CAT nº 86 de 17/10/2006 Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Brodowski e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6 Estadual - SP - DOE - 18 out 2006

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