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Portaria CAT nº 69 de 21/09/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 22 set 2006
Portaria CAT nº 68 de 21/09/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 22 set 2006
Portaria CAT nº 67 de 21/09/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE (Revogada pela Portaria CAT nº 106, de 22.12.2006 - Efeitos a partir de 01.01.2007) Estadual - SP - DOE - 22 set 2006
Portaria CAT nº 66 de 21/09/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 22 set 2006
Portaria CAT nº 65 de 21/09/2006 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes, e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-07/05, de 30-9-2005, e nos artigos 131-A e 131-B do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: (Revogada pela Portaria CAT nº 104, de 14.11.2007 - Efeitos a partir de 15.11.2007) Estadual - SP - DOE - 22 set 2006
Portaria CAT nº 59 de 24/08/2006 Disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC Estadual - SP - DOE - 25 ago 2006
Portaria CAT nº 58 de 21/08/2006 Disciplina a renovação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 22 ago 2006
Portaria CAT nº 56 de 11/08/2006 Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e demais obrigações acessórias a serem observadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal centralizada e autarquias municipais que fornecem água natural canalizada para redes domiciliares Estadual - SP - DOE - 12 ago 2006
Portaria CAT nº 53 de 08/08/2006 Disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados para fins de aplicação do disposto nos artigos 396 e 396-A do RICMS Estadual - SP - DOE - 9 ago 2006
Portaria CAT nº 52 de 07/08/2006 Altera a Portaria CAT- 40, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes Estadual - SP - DOE - 8 ago 2006

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