Legislação

Portaria CAT nº 33 de 15/05/2006 Altera a Portaria CAT-28, de 20 de abril de 2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente Estadual - SP - DOE - 16 mai 2006
Portaria CAT nº 32 de 04/05/2006 Altera a Portaria CAT 51, de 28-6-2005, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física Estadual - SP - DOE - 5 mai 2006
Resolução SF nº 28 de 14/07/2006 Dispõe sobre procedimentos do processo administrativo tributário. Estadual - SP - DOE - 15 jul 2006
Portaria CAT nº 28 de 06/04/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9 Estadual - SP - DOE - 12 abr 2006
Resolução CC nº 27 de 25/05/2006 Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2006
Portaria CAT nº 27 de 06/04/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10 Estadual - SP - DOE - 8 abr 2006
Portaria CAT nº 26 de 06/04/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8 Estadual - SP - DOE - 13 abr 2006
Portaria CAT nº 25 de 06/04/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 (Revogada pela Portaria CAT nº 39, de 27.03.2008 - Efeitos a partir de 28.03.2008) Estadual - SP - DOE - 8 abr 2006
Resolução SF nº 24 de 04/07/2006 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000 Estadual - SP - DOE - 5 jul 2006
Portaria CAT nº 24 de 05/04/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2 Estadual - SP - DOE - 6 abr 2006

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