Legislação

Portaria CAT nº 42 de 29/06/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 30 jun 2006
Portaria CAT nº 41 de 29/06/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 30 jun 2006
Resolução SF nº 40 de 11/12/2006 Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 13 dez 2006
Resolução SF nº 39 de 16/10/2006 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2006 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 Estadual - SP - DOE - 17 nov 2006
Portaria CAT nº 37 de 24/05/2006 Altera a Portaria CAT-9, de 08/02/2006, no que se refere ao endereço de Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Teodoro Sampaio, região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10 Estadual - SP - DOE - 25 mai 2006
Portaria CAT nº 36 de 19/05/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de relacração de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal Estadual - SP - DOE - 20 mai 2006
Resolução SF nº 35 de 30/10/2006 Revoga a Resolução SF-28/97, de 14-8-97, que aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados Estadual - SP - DOE - 31 out 2006
Portaria CAT nº 35 de 19/05/2006 Altera a Portaria CAT-55, de 14-07-98, que dispõe sobre o uso credenciamento e demais procedimentos relativos a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Estadual - SP - DOE - 20 mai 2006
Resolução SF nº 34 de 30/10/2006 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2007 Estadual - SP - DOE - 31 out 2006
Resolução SF nº 33 de 29/09/2006 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000 Estadual - SP - DOE - 30 set 2006

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