Legislação

Portaria CAT nº 23 de 28/03/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 31 mar 2006
Portaria CAT nº 22 de 29/03/2006 Revoga o inciso VII do artigo 3º da Portaria CAT 14, de 10-3-2006, que altera a Portaria CAT 92, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado Estadual - SP - DOE - 30 mar 2006
Portaria CAT nº 21 de 28/03/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 29 mar 2006
Portaria CAT nº 20 de 20/03/2006 Altera a Portaria CAT-25, de 2-4-2001, que disciplina a apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente e institui o "Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP". Estadual - SP - DOE - 21 mar 2006
Portaria CAT nº 19 de 28/03/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 29 mar 2006
Portaria CAT nº 18 de 28/03/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 29 mar 2006
Portaria CAT Nº 17 DE 21/03/2006 Dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 22 mar 2006
Portaria CAT nº 14 de 10/03/2006 Altera a Portaria CAT 92, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado Estadual - SP - DOE - 11 mar 2006
Resolução SF nº 13 de 22/05/2006 Aprova a liberação do acesso das prefeituras ao banco de dados da Secretaria da Fazenda, para consulta ao Valor Adicionado dos contribuintes com o objetivo de estudar e acompanhar o cálculo do IPM ? Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS Estadual - SP - DOE - 23 mai 2006
Portaria CAT nº 13 de 06/03/2006 Altera a Portaria CAT-79/03, de 10-9-2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados Estadual - SP - DOE - 7 mar 2006

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