Legislação

Portaria CAT nº 84 de 11/10/2006 Altera a Portaria CAT-65/06, de 21-09-2006, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe, o credenciamento de contribuintes, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 12 out 2006
Portaria CAT Nº 83 DE 11/10/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6 Estadual - SP - DOE - 12 out 2006
Portaria CAT nº 82 de 11/10/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3 (Revogada pela Portaria CAT nº 40, de 27.03.2008 - Efeitos a partir de 28.03.2008) Estadual - SP - DOE - 12 out 2006
Portaria CAT nº 81 de 11/10/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15 Estadual - SP - DOE - 12 out 2006
Portaria CAT nº 80 de 11/10/2006 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2 (Revogada pela Portaria CAT nº 41, de 27.03.2008 - Efeitos a partir de 28.03.2008) Estadual - SP - DOE - 12 out 2006
Portaria CAT nº 77 de 09/10/2006 Altera o Anexo Único da Portaria CAT-98/05, de 25-10-2005, que concede prazo para autorização de novos equipamentos ECF fabricados com base nas disposições do Convênio ICMS-156/94, de 7-12-1994, e permite a atualização de modelos nos termos do Convênio ICMS-85/01, de 28-9-2001 Estadual - SP - DOE - 11 out 2006
Portaria CAT nº 75 de 06/10/2006 Altera a Portaria CAT-63/02, de 15-8-2002, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior Estadual - SP - DOE - 7 out 2006
Portaria CAT nº 74 de 04/10/2006 Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários Estadual - SP - DOE - 5 out 2006
Portaria CAT nº 73 de 04/10/2006 Altera a Portaria CAT-25/01, de 2-4-2001, que disciplina a apropriação do crédito do imposto relativo à aquisição de bens destinados ao ativo permanente e institui o "Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente - CIAP" Estadual - SP - DOE - 5 out 2006
Portaria CAT nº 72 de 04/10/2006 Altera a Portaria CAT-36/06, de 19-5-2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de relacração de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal Estadual - SP - DOE - 5 out 2006

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