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Resposta à Consulta nº 131 de 26/04/2006 ICMS - Obrigações acessórias - Movimentação de bens, neste Estado, por empresa não-contribuinte do ICMS - Possibilidade de utilização de documento interno. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2006
Portaria CAT nº 108 de 28/12/2006 Altera a Portaria CAT-14/06, de 10-3-2006, que altera a Portaria CAT-92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado Estadual - SP - DOE - 29 dez 2006
Portaria CAT nº 107 de 22/12/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 23 dez 2006
Portaria CAT nº 106 de 22/12/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe Estadual - SP - DOE - 23 dez 2006
Portaria CAT nº 105 de 22/12/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 23 dez 2006
Portaria CAT nº 104 de 22/12/2006 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 23 dez 2006
Portaria CAT nº 103 de 21/12/2006 Altera a Portaria CAT-74/00, de 26-9-2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão Estadual - SP - DOE - 22 dez 2006
Portaria CAT nº 102 de 18/12/2006 Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência novembro/2006 Estadual - SP - DOE - 19 dez 2006
Portaria CAT nº 101 de 13/12/2006 Altera a Portaria CAT-28/02, de 22-04-2002, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 14 dez 2006
Portaria CAT nº 99 de 06/12/2006 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recebimento e à transferência de crédito por estabelecimento de cooperativa de produtores rurais Estadual - SP - DOE - 7 dez 2006

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