Comunicado DA nº 3 de 02/01/2006 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 4 jan 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/06

MÊS/ANO DALAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,8631	0,6974	0,5106	0,3135	0,1596
FEVEREIRO		0,8505	0,6837	0,4928	0,2997	0,1443
MARÇO		0,8386	0,6689	0,4741	0,2879	0,1302
ABRIL		0,8252	0,6548	0,4544	0,2756	0,1152
MAIO		0,8125	0,6415	0,4358	0,2633	0,0993
JUNHO		0,7975	0,6261	0,4150	0,2504	0,0842
JULHO	0,9353	0,7815	0,6117	0,3973	0,2375	0,0676
AGOSTO	0,9231	0,7683	0,5979	0,3805	0,2250	0,0526
SETEMBRO	0,9102	0,7530	0,5814	0,3641	0,2129	0,0385
OUTUBRO	0,8980	0,7391	0,5660	0,3507	0,2004	0,0247
NOVEMBRO	0,8860	0,7252	0,5486	0,3370	0,1856	0,0100
DEZEMBRO	0,8733	0,7099	0,5289	0,3243	0,1718

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0100
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147