Legislação

Portaria CAT nº 37 de 28/06/2004 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 30 jun 2004
Portaria CAT nº 36 de 23/06/2004 Dispõe sobre a análise de equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal para uso por contribuintes paulistas e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 24 jun 2004
Portaria CAT nº 34 de 18/06/2004 Altera o Anexo 5 da Portaria CAT-55, de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV Estadual - SP - DOE - 19 jun 2004
Portaria CAT nº 33 de 31/05/2004 Altera a Portaria CAT-22, de 31/3/04, que disciplina a cobrança da taxa anual única, para tratar do fornecimento de certidão negativa de tributos estaduais aos optantes da taxa anual única e do recolhimento proporcional dessa taxa na hipótese de mudança do regime de microempresa ou de empresa de pequeno porte para o regime periódico de apuração Estadual - SP - DOE - 1 jun 2004
Portaria CAT nº 32 de 27/05/2004 Disciplina a inclusão, a suspensão, a renúncia e a cassação de contribuintes do regime de diferimento de que trata o artigo 8º-A do Anexo XVII do Regulamento do ICMS e dá providências relativas à sua aplicação Estadual - SP - DOE - 28 mai 2004
Portaria CAT nº 31 de 17/05/2004 Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte do regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte Estadual - SP - DOE - 18 mai 2004
Portaria CAT nº 29 de 07/05/2004 Altera dispositivos da Portaria CAT-95/03, de 17-11-2003, que dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis Estadual - SP - DOE - 8 mai 2004
Portaria CAT nº 27 de 28/04/2004 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 29 abr 2004
Portaria CAT nº 25 de 26/04/2004 Dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16 Estadual - SP - DOE - 27 abr 2004
Resolução SF nº 22 de 30/10/2004 Fixa valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2005. Estadual - SP - DOE - 30 out 2004

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