Legislação

Portaria CAT nº 75 de 28/12/2004 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 29 dez 2004
Portaria CAT Nº 74 DE 28/12/2004 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Estadual - SP - DOE - 29 dez 2004
Portaria CAT nº 73 de 28/12/2004 Altera dispositivo e Anexos da Portaria CAT-68/01, de 27-8-2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS Estadual - SP - DOE - 29 dez 2004
Portaria CAT nº 69 de 17/12/2004 Dispõe sobre o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS- GIA do mês de referência novembro de 2004 Estadual - SP - DOE - 18 dez 2004
Portaria CAT nº 67 de 03/12/2004 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria CAT-63/02, de 15-8-2002, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior Estadual - SP - DOE - 4 dez 2004
Portaria CAT nº 66 de 02/12/2004 Altera dispositivos da Portaria CAT-17, de 20-2-2003, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias e procedimentos relativos ao produtor Estadual - SP - DOE - 3 dez 2004
Portaria CAT nº 65 de 02/12/2004 Altera dispositivos das Portarias CAT-55/98, de 14/07/98, e CAT-86/01, de 13/11/01, que dispõem sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF Estadual - SP - DOE - 3 dez 2004
Portaria CAT nº 61 de 25/10/2004 Revoga a Portaria CAT-107, de 19/12/2003, e torna sem efeito o Comunicado CAT-62, de 1º-10-2003 Estadual - SP - DOE - 26 out 2004
Portaria CAT nº 60 de 21/10/2004 Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS Estadual - SP - DOE - 22 out 2004
Portaria CAT nº 57 de 28/09/2004 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 29 set 2004

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