Legislação

Portaria CAT nº 56 de 27/09/2004 Altera a Portaria CAT-47, de 02/08/2004, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Buritizal, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6 Estadual - SP - DOE - 28 set 2004
Portaria CAT Nº 55 DE 24/09/2004 Dispõe sobre o crédito do valor do imposto debitado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica emitidas a consumidores, conforme previsto no artigo 10 do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 25 set 2004
Portaria CAT nº 51 de 18/08/2004 Altera a Portaria CAT-47, de 2-8-2004 no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de São Simão, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, e revoga a Portaria CAT-4, de 28-1-2004 Estadual - SP - DOE - 19 ago 2004
Portaria CAT nº 49 de 12/08/2004 Altera dispositivos da Portaria CAT-25, de 26-4-2004 Estadual - SP - DOE - 13 ago 2004
Portaria CAT nº 47 de 02/08/2004 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6 Estadual - SP - DOE - 3 ago 2004
Portaria CAT nº 45 de 21/07/2004 Altera a Portaria CAT no 101, de 26/11/2003 no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Garça, região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Estadual - SP - DOE - 22 jul 2004
Portaria CAT nº 44 de 15/07/2004 Dispõe sobre a entrega em atraso da Declaração do Simples e sobre a cassação da inscrição de estabelecimento inscrito no regime tributário da microempresa ou da empresa de pequeno porte Estadual - SP - DOE - 16 jul 2004
Portaria CAT nº 42 de 15/07/2004 Dispõe sobre a geração e apropriação de crédito acumulado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - ICMS na hipótese que especifica Estadual - SP - DOE - 16 jul 2004
Portaria CAT nº 39 de 07/07/2004 Altera dispositivos da Portaria CAT-95/03, que dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis Estadual - SP - DOE - 8 jul 2004
Portaria CAT nº 38 de 07/07/2004 Altera a Portaria CAT-40, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes Estadual - SP - DOE - 8 jul 2004

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