Legislação

Portaria CAT nº 46 de 30/05/2003 Altera a Portaria CAT-40, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes Estadual - SP - DOE - 31 mai 2003
Portaria CAT nº 44 de 08/05/2003 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes Estadual - SP - DOE - 9 mai 2003
Portaria CAT nº 43 de 08/05/2003 Altera a Portaria CAT-41, de 6-5-2003, que disciplina o lançamento de crédito fiscal decorrente das aquisições de bens do ativo permanente e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 9 mai 2003
Portaria CAT nº 42 de 06/05/2003 Altera a Portaria CAT-40, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes Estadual - SP - DOE - 7 mai 2003
Portaria CAT nº 41 de 06/05/2003 Disciplina o lançamento de crédito fiscal decorrente das aquisições de bens do ativo permanente e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 7 mai 2003
Portaria CAT Nº 40 DE 25/04/2003 Divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2003
Portaria CAT nº 38 de 09/04/2003 Altera o anexo I da Portaria CAT-63, de 15-8-02, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior Estadual - SP - DOE - 10 abr 2003
Resolução SF nº 37 de 30/12/2003 Cria a Unidade de Enlace na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para o desenvolvimento, manutenção, administração e operação do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS Estadual - SP - DOE - 31 dez 2003
Portaria CAT nº 37 de 07/04/2003 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração do Simples, instituída pela Portaria CAT-11, de 31/01/2002 Estadual - SP - DOE - 8 abr 2003
Portaria CAT Nº 36 DE 31/03/2003 Disciplina a coleta de dados para apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS e dispõe sobre a apresentação de impugnação pelas prefeituras Estadual - SP - DOE - 1 abr 2003

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