Legislação

Portaria CAT nº 109 de 23/12/2003 Dá nova redação ao artigo 1º e aos Anexos I a III da Portaria CAT 73/01, de 14-09-01, que concede regime especial relativamente à venda de passagem aérea Estadual - SP - DOE - 24 dez 2003
Portaria CAT nº 108 de 23/12/2003 Dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas de computador (softwarehouse) e do programa aplicativo de comunicação com Emissor de Cupom Fiscal para gerenciamento "frente de loja" de estabelecimentos varejistas Estadual - SP - DOE - 24 dez 2003
Portaria CAT nº 107 de 19/12/2003 Susta provisoriamente o cumprimento de obrigações acessórias previstas na Portaria CAT nº 15, de 6/2/03 e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 20 dez 2003
Portaria CAT nº 106 de 19/12/2003 Altera dispositivo da Portaria CAT-17/99, de 5-3-1999, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, e dispõe sobre procedimentos correlatos Estadual - SP - DOE - 20 dez 2003
Portaria CAT nº 104 de 11/12/2003 Altera a Portaria CAT-32/96, de 28-3-96, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados Estadual - SP - DOE - 12 dez 2003
Portaria CAT nº 102 de 28/11/2003 Introduz alterações na Portaria Cat n.º 15, de 6/2/03, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD Estadual - SP - DOE - 29 nov 2003
Portaria CAT Nº 101 DE 26/11/2003 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Estadual - SP - DOE - 28 nov 2003
Portaria CAT nº 96 de 19/11/2003 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne Estadual - SP - DOE - 20 nov 2003
Portaria CAT nº 95 de 17/11/2003 Dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis Estadual - SP - DOE - 18 nov 2003
Portaria CAT Nº 93 DE 10/11/2003 Dispõe sobre a concessão de autorização aos contribuintes estabelecidos no ramo de fornecimento de alimentação e bebidas, para utilização de equipamentos para processamento de vendas efetuadas por meio de cartões no sistema SMART CARD Estadual - SP - DOE - 11 nov 2003

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