Legislação

Portaria CAT nº 73 de 26/08/2003 Altera a Portaria CAT-92/98, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico dos Postos Fiscais Administrativos do Estado Estadual - SP - DOE - 27 ago 2003
Portaria CAT Nº 71 DE 25/08/2003 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Estadual - SP - DOE - 26 ago 2003
Portaria CAT nº 70 de 21/08/2003 Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT-60, de 8-8-2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias Estadual - SP - DOE - 22 ago 2003
Portaria CAT nº 68 de 05/08/2003 Extingue Posto Fiscal da Capital, divulga novo local de atendimento para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 6 ago 2003
Portaria CAT nº 67 de 04/08/2003 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 47 da Portaria CAT-27, de 16-3-95 e aos Anexos X, XVIII-A e XVIII-B, de que tratam os artigos 47 e 58 dessa portaria, na redação da Portaria CAT-27, de 15-4-2002 Estadual - SP - DOE - 5 ago 2003
Portaria CAT nº 62 de 10/07/2003 Atribui temporariamente competência à primeira instância administrativa para a prática de atos, independentemente de circunscrição Estadual - SP - DOE - 15 jul 2003
Portaria CAT nº 53 de 13/06/2003 Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência maio/2003 Estadual - SP - DOE - 14 jun 2003
Portaria CAT nº 52 de 12/06/2003 Altera dispositivos da Portaria CAT-63/02, de 15-8-2002, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior Estadual - SP - DOE - 13 jun 2003
Portaria CAT nº 49 de 11/06/2003 Dispõe sobre a revisão de versão de "software" básico de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Máquina Registradora (ECF-MR) para integração com sistema de pagamento efetuado por meio de cartão de crédito ou débito Estadual - SP - DOE - 12 jun 2003
Portaria CAT nº 47 de 03/06/2003 Altera a Portaria CAT-48, de 8-6-1998, que fixa competência para o cancelamento dos débitos de tributos estaduais de que tratam as Leis 9.973, de 15-5-98 e 9.903, de 30-12-97 Estadual - SP - DOE - 4 jun 2003

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