Legislação

Portaria CAT nº 56 de 18/07/2002 Acrescenta código de receita à Tabela III e ao Anexo XXI - Grupo "I", da Portaria CAT-27, de 16-3-95 Estadual - SP - DOE - 19 jul 2002
Portaria CAT nº 54 de 15/07/2002 Altera dispositivos das Portarias CAT-55/98, de 14/07/98, e CAT-86/01 de 13/11/01, que dispõem sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 16 jul 2002
Portaria CAT nº 53 de 11/07/2002 Altera o § 3º do artigo 13 do Anexo VI da Portaria CAT-92,de 23/12/98, que estabelece prazo para apresentação da Declaração do Simples relativa aos exercícios de 1999 e de 2000 Estadual - SP - DOE - 12 jul 2002
Portaria CAT Nº 52 DE 01/07/2002 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Estadual - SP - DOE - 2 jul 2002
Portaria CAT nº 50 de 20/06/2002 Altera o anexo único da Portaria CAT-50, de 28-6-2001, que dispõe sobre o pagamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior Estadual - SP - DOE - 21 jun 2002
Portaria CAT nº 48 de 11/06/2002 Disciplina a arrecadação de tributos por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, o repasse e a prestação de contas pelos estabelecimentos bancários. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2002
Portaria CAT nº 47 de 11/06/2002 Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários Estadual - SP - DOE - 12 jun 2002
Portaria CAT nº 45 de 31/05/2002 Prorroga o início de vigência de dispositivos da Portaria CAT-28, de 22-4-2002, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 1 jun 2002
Portaria CAT nº 44 de 28/05/2002 Altera dispositivos da Portaria CAT-39, de 25-5-00, que dispõe sobre procedimentos relativos a cancelamento ou suspensão de inscrição estadual, ocorrências com livros e documentos fiscais, exercício de atividade em instalação provisória, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 29 mai 2002
Portaria CAT nº 43 de 28/05/2002 Altera dispositivo da Portaria CAT-56, de 21-8-1996, que disciplina o reconhecimento das imunidades, a concessão de isenções e a dispensa de pagamento relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 29 mai 2002

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