Legislação

Portaria CAT nº 42 de 17/05/2002 Altera dispositivos da Portaria CAT-28, de 22-4-2002, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 21 mai 2002
Portaria CAT nº 40 de 10/05/2002 Dispõe sobre a manifestação do autuante no processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício Estadual - SP - DOE - 11 mai 2002
Portaria CAT nº 39 de 10/05/2002 Estabelece normas sobre a movimentação de processos administrativos tributários, em razão da instalação das Delegacias Tributárias de Julgamento - DTJs Estadual - SP - DOE - 11 mai 2002
Resolução SF nº 38 de 25/10/2002 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2003 Estadual - SP - DOE - 30 out 2002
Portaria CAT Nº 38 DE 07/05/2002 Estabelece disciplina relacionada com a venda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por intermédio de máquinas automáticas do tipo "vending machine". (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 93 DE 09/11/2020). Estadual - SP - DOE - 10 mai 2002
Portaria CAT nº 37 de 07/05/2002 Estabelece procedimentos relacionados com empresas preparadoras de refeições coletivas Estadual - SP - DOE - 10 mai 2002
Portaria CAT nº 36 de 07/05/2002 Altera o Anexo I da Portaria CAT-8 de 28/01/94 Estadual - SP - DOE - 8 mai 2002
Resolução SF nº 35 de 20/09/2002 Divulga os índices percentuais de participação dos Municípios Paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2003 Estadual - SP - DOE - 21 set 2002
Portaria CAT nº 35 de 05/05/2002 Dá nova redação a dispositivos da Portaria CAT nº 53/96, de 12-8-96, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado Estadual - SP - DOE - 7 mai 2002
Portaria CAT nº 31 de 30/04/2002 Fixa as áreas territoriais das Delegacias Tributárias de Julgamento (DTJs) e das Representações Fiscais Regionais (RFRs) Estadual - SP - DOE - 1 mai 2002

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