Legislação

Portaria CAT nº 88 de 12/12/2002 Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuada pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT-60, de 8-8-2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias Estadual - SP - DOE - 13 dez 2002
Portaria CAT nº 86 de 29/11/2002 Altera dispositivos da Portaria CAT-63, de 15-08-02, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior Estadual - SP - DOE - 30 nov 2002
Portaria CAT nº 85 de 28/11/2002 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne Estadual - SP - DOE - 29 nov 2002
Portaria CAT nº 84 de 27/11/2002 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes Estadual - SP - DOE - 28 nov 2002
Portaria CAT Nº 76 DE 29/10/2002 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios Estadual - SP - DOE - 30 out 2002
Portaria CAT nº 69 de 17/09/2002 Altera a Portaria CAT-28, de 22-04-02, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades, e substitui o modelo da Guia de Transporte de Valores - GTV - Anexo VIII da referida portaria Estadual - SP - DOE - 19 set 2002
Portaria CAT nº 66 de 10/09/2002 Altera o "caput" do artigo 4º da Portaria CAT-54/02, de 15-7-2002, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a esquipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Estadual - SP - DOE - 11 set 2002
Portaria CAT nº 63 de 15/08/2002 Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2002
Portaria CAT nº 62 de 14/08/2002 Altera a Portaria CAT-18, de 21/02/2002, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Cravinhos, vinculado à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, pela Portaria CAT 26, de 06/04/1998. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2002
Portaria CAT nº 58 de 31/07/2002 Suspende os efeitos de dispositivo e revoga outros, da Portaria CAT- 28, de 22-4-2002, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos relativos à prestação de serviços de transporte nas suas diversas modalidades Estadual - SP - DOE - 1 ago 2002

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