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Portaria CAT nº 17 de 19/03/2001 Dispõe sobre a coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas que contenham em suas composições cádmio, mercúrio e seus compostos, entregues por seus respectivos usuários (consumidores finais) aos postos de arrecadação e sua remoção ao fabricante ou importador Estadual - SP - DOE - 20 mar 2001
Portaria CAT nº 15 de 21/02/2001 Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Portaria CAT-74, de 26-9-2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão Estadual - SP - DOE - 22 fev 2001
Resolução SF nº 14 de 24/04/2001 Introduz alterações na Resolução SF-28/97, que aprova relação de insumos e de produtos acabados, relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados para fins do disposto no artigo 396 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e na Resolução SF-4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00 Estadual - SP - DOE - 25 abr 2001
Portaria CAT nº 14 de 20/02/2001 Revoga dispositivo da Portaria CAT nº 92/98, de 23.12.98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2001
Portaria CAT nº 13 de 19/02/2001 Altera o Anexo 5 da Portaria CAT nº 55, de 14.07.98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Máquina Registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2001
Portaria CAT Nº 12 DE 16/02/2001 Disciplina o procedimento de coleta dos dados necessários à apuração dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS do ano base de 2000, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2001
Portaria CAT nº 9 de 24/01/2001 Dispõe sobre o prazo de entrega da Guia da Imformação e Apuração do ICMS - GIA dos meses de referência janeiro, fevereiro e março de 2001. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2001
Portaria CAT nº 8 de 24/01/2001 Dispõe sobre a atuação da Representação Fiscal, junto ao Tribunal de Impostos e Taxas Estadual - SP - DOE - 25 jan 2001
Portaria CAT nº 6 de 16/01/2001 Introduz alteração na Portaria CAT-55, de 14.7.98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV Estadual - SP - DOE - 17 jan 2001
Portaria CAT nº 3 de 02/01/2001 Acrescenta códigos de receita à Tabela II e ao Anexo XXI - Grupo "G'', da Portaria CAT nº 27, de 16.03.95. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2001

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