Legislação

Portaria CAT nº 47 de 18/06/2001 Introduz alterações na Portaria CAT - 17, de 5 de março de 1999, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, e dispõe sobre procedimentos correlatos Estadual - SP - DOE - 19 jun 2001
Portaria CAT nº 46 de 13/06/2001 Prorroga o prazo para apresentação da GIA do mês de referência maio/2001. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2001
Portaria CAT nº 45 de 11/06/2001 Acrescenta dispositivos ao Anexo IV da Portaria CAT-92, de 23-12-98, que disciplina a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, relacionados com asinformações para a DIPAM - modelo B, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 13 jun 2001
Resolução SF nº 44 de 21/12/2001 Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como sobre o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 22 dez 2001
Portaria CAT nº 43 de 01/06/2001 Acrescenta e altera códigos de receita à Tabela II da Portaria CAT nº 27, de 16.03.95, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuado pelos estabelecimentos bancários. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2001
Portaria CAT nº 42 de 01/06/2001 Dá nova redação ao § 2º, do art. 3º da Portaria CAT nº 74, de 26.09.2000. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2001
Portaria CAT nº 41 de 25/05/2001 Concede novo prazo para reapresentação da GIA do mês de referência junho/2000, na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2001
Resolução SF nº 38 de 26/10/2001 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2002 Estadual - SP - DOE - 27 out 2001
Portaria CAT Nº 37 DE 14/05/2001 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2001
Resolução SF nº 31 de 16/08/2001 Dispõe sobre a arrecadação de tributos por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 17 ago 2001

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