Resposta à Consulta nº 175 de 23/03/2000

Estadual - SP - DOE - 23 mar 2000

Portaria CAT nº 96 de 21/12/2000

Fixa a competência para o cancelamento de débito fiscal de que trata o Decreto nº 45.249, de 28.09.2000

Estadual - SP - DOE - 22 dez 2000

Portaria CAT nº 93 de 08/12/2000

Disciplina a fruição da isenção de ICMS concedida ao óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras.

Estadual - SP - DOE - 9 dez 2000

Portaria CAT nº 92 de 30/11/2000

Altera a Portaria CAT-40, de 5-6-00, que dispõe sobre a adoção da CNAE - Fiscal para os contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS

Estadual - SP - DOE - 1 dez 2000

Portaria CAT nº 90 de 24/11/2000

Estabelece disciplina para emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, englobando o total de Cupons Fiscais emitidos para cada adquirente em determinado período.

Estadual - SP - DOE - 25 nov 2000

Resolução CREMESP Nº 90 DE 21/03/2000

Normatiza preceitos das condições de saúde ocupacional dos médicos e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 13 abr 2000

Portaria CAT nº 89 de 22/11/2000

Introduz alterações e acrescenta anexo à Portaria CAT-92/98, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado, para dispor sobre a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST

Estadual - SP - DOE - 23 nov 2000

Portaria CAT nº 88 de 20/11/2000

Introduz alterações na Portaria CAT - 17, de 5 de março de 1999, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos

Estadual - SP - DOE - 21 nov 2000

Portaria CAT nº 79 de 10/11/2000

Dispõe sobre o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA dos meses de referência outubro, novembro e dezembro de 2000.

Estadual - SP - DOE - 11 nov 2000

Portaria CAT nº 78 de 31/10/2000

Disciplina a aplicação do regime especial de tributação para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação, previsto no Decreto nº 45.048, de 07 de julho de 2000.

Estadual - SP - DOE - 1 nov 2000