Legislação

Comunicado DA nº 15 de 02/05/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2000 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2000
Comunicado DA nº 14 de 02/05/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2000
Comunicado DA nº 13 de 03/04/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2000 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2000
Comunicado DA nº 12 de 03/04/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2000
Comunicado DA nº 11 de 01/03/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-2000 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2000
Comunicado DA nº 10 de 01/03/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 mar 2000
Comunicado DA nº 9 de 01/02/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2000 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2000
Comunicado DA nº 8 de 01/02/2000 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2000 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2000
Comunicado DA nº 5 de 07/01/2000 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS e ITCMD, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2000 Estadual - SP - DOE - 8 jan 2000
Comunicado DA nº 4 de 07/01/2000 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, exceto ICMS e ITCMD, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2000. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2000

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