Decreto nº 44.686 de 01/02/2000

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 2 fev 2000

Decreto nº 44.662 de 18/01/2000

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem à campanha "Liquida São Paulo".

Estadual - SP - DOE - 19 jan 2000

Decreto nº 38.976 de 24/01/2000

Dispõe sobre a expedição de certidões, o fornecimento de informações e fotocópias, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 24 jan 2000

Comunicado CAT nº 123 de 08/12/2000

Divulga Tabelas de Correlação entre o Regulamento do ICMS de 2000 e o de 1991.

Estadual - SP - DOE - 9 dez 2000

Comunicado CAT nº 116 de 16/11/2000

Dispõe sobre a cessação do regime de estimativa a partir de 1º de janeiro de 2001.

Estadual - SP - DOE - 17 nov 2000

Comunicado CAT nº 108 de 11/10/2000

Estadual - SP - DOE - 12 out 2000

Comunicado CAT nº 99 de 18/08/2000

Esclarece sobre a aplicação da alíquota do imposto incidente nas operações com pão e sobre o crédito do imposto na aquisição de mercadoria destinada ao ativo imobilizado.

Estadual - SP - DOE - 19 ago 2000

Comunicado CAT nº 74 de 06/06/2000

Esclarece sobre a primeira intervenção nos dados cadastrais após a implantação da DECA Eletrônica.

Estadual - SP - DOE - 8 jun 2000

Comunicado CAT nº 24 de 25/02/2000

Estadual - SP - DOE - 26 fev 2000

Comunicado DA nº 30 de 26/12/2000

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo -UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001.

Estadual - SP - DOE - 28 dez 2000